Dia 31 de maio:

I - Código Florestal

1. Área de preservação permanente:

    - Rios e cursos d'água

    - Lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;

    - Nascentes

    - Topo de morros, montes, montanhas e serras

    - Encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°

    - Restinga

    - Bordas dos tabuleiros ou chapadas,

    - Em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer  que seja a vegetação. 

    - Dunas

    - Faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;

    - Exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;

    - Ambiente necessário à vida das populações silvícolas;

    - Faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;

2. Reserva Legal:

    - Oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal;

    - Trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal

    - Vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País

II - SNUC

          Constitui o conjunto de unidades de conservação federal, estadual e municipal. Possui, dentre outros objetivos:

    - Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

    - Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

    - Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

    - Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

         As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

     1. Unidades de Proteção Integral

         - Estação Ecológica;

         - Reserva Biológica;

         - Parque Nacional;

         - Monumento Natural;

         - Refúgio de Vida Silvestre.

     2. Unidades de Uso Sustentável

         - Área de Proteção Ambiental;

         - Área de Relevante Interesse Ecológico;

         - Floresta Nacional;

         - Reserva Extrativista;

         - Reserva de Fauna;

         - Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

         - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

por: Carolina Frota

postagem: Allan Medeiros